Os efeitos da advocacia na celeridade processual.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BUSCH, Caio Apolloni de Campos Adamo
Orientador
BENATTO, Pedro Henrique Abreu
Coorientador
Resumo
A celeridade processual é um princípio fundamental no sistema jurídico, que visa
garantir a rápida resolução dos processos judiciais. Ela é crucial para assegurar que
a justiça seja eficaz e acessível a todos. A rapidez na tramitação dos processos
contribui para a eficiência do sistema judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais
e evitando atrasos que podem prejudicar as partes envolvidas. Além disso, a
celeridade processual aumenta a confiança da população na justiça, demonstrando
que o sistema é capaz de fornecer respostas rápidas e efetivas às demandas da
sociedade. Assim, a celeridade processual é vital para promover uma justiça mais
justa e eficiente.
O acesso à justiça é fundamental para garantir equidade e resolução rápida de
conflitos em qualquer sistema jurídico. No Brasil, o Juizado Especial Cível (JEC) foi
estabelecido para lidar com demandas de menor complexidade, oferecendo um
caminho ágil e eficiente para a resolução de litígios. Criado pela Lei 9.099/95, o JEC
visa simplificar os processos judiciais sem comprometer os direitos das partes
envolvidas. Esta pesquisa examina os fundamentos, princípios e a atuação da
advocacia no JEC, destacando como contribui para a eficiência do sistema jurídico e
promove uma justiça acessível, rápida e eficaz.
Os advogados desempenham um papel crucial no JEC, atuando como intermediários
entre os cidadãos e o sistema de justiça. Suas funções incluem a representação legal,
onde defendem os interesses dos clientes com diligência e lealdade em processos
judiciais e extrajudiciais. Além disso, fornecem consultoria jurídica, orientando
indivíduos, empresas e organizações sobre questões legais, prevenindo litígios e
auxiliando na conformidade com a legislação vigente. Em contextos de mediação e
arbitragem, os advogados atuam para resolver conflitos de maneira extrajudicial, de
forma mais rápida e menos onerosa. Também são responsáveis pela defesa dos
direitos fundamentais, promovendo a justiça social e combatendo a discriminação. A
educação e formação contínua são essenciais, pois os advogados esclarecem
questões legais para clientes e sociedade e mantêm-se atualizados sobre as
mudanças na legislação.
Além de suas responsabilidades profissionais, os advogados têm um papel de
responsabilidade social. Promover a justiça e defender os direitos humanos são
deveres que incluem a atuação pro bono e a participação em iniciativas que visem
melhorar o acesso à justiça para todos.
Trazendo a celeridade processual como um princípio primordial para a advocacia.
Esta pesquisa proporciona uma visão abrangente sobre a importância do JEC e da
advocacia na promoção de uma justiça mais equitativa e eficiente no Brasil.
Palavras-chave
celeridade