O acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA JUNIOR, Antônio Geraldo da
Orientador
MASCHIETTO, Marcos José
Coorientador
Resumo
O encaminhamento de menores infratores pela autoridade policial, por não se conseguir contatar os responsáveis para buscá-los na Delegacia, para abrigos provisórios de crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional é tema que merece uma maior discussão, visando
garantir o direito de proteção integral dos acolhidos por violações de direitos, bem como dos menores infratores cujos pais não foram localizados. Portanto, o presente artigo visa fazer uma análise jurídica quanto a esse fluxo, a luz do princípio da proteção integral. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa.
Palavras-chave
menor infrator, acolhimento institucional, proteção integral