O acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.

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dc.contributor.advisorMASCHIETTO, Marcos José
dc.contributor.authorSILVA JUNIOR, Antônio Geraldo da
dc.coverage.spatialSantos
dc.date.accessioned2024-06-24T14:39:05Z
dc.date.available2024-06-24T14:39:05Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO encaminhamento de menores infratores pela autoridade policial, por não se conseguir contatar os responsáveis para buscá-los na Delegacia, para abrigos provisórios de crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional é tema que merece uma maior discussão, visando garantir o direito de proteção integral dos acolhidos por violações de direitos, bem como dos menores infratores cujos pais não foram localizados. Portanto, o presente artigo visa fazer uma análise jurídica quanto a esse fluxo, a luz do princípio da proteção integral. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa.pt
dc.format.extent30
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43079
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectmenor infrator
dc.subjectacolhimento institucional
dc.subjectproteção integral
dc.titleO acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.
dc.title.alternativeInstitutional receiving, minor offenders and complete protection: a legal analysis regarding the referral of juvenile offenders, due to the inability to contact those responsible, to shelters for children and adolescents under a protection measure.
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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