Responsabilidade civil pelo abandono afetivo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Nayara Santos Monteiro da
Orientador
BIRCHAL, Cleusa de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo dos genitores, princípio da afetividade de acordo com a Constituição Federal de 1988, a garantia do bem estar e desenvolvimento da criança/adolescente, mostrando-se a dignidade da pessoa humana e integridade psíquica do filho, analisando o conceito da família atual e as novas modalidades de família e os princípios que regem o direito de família, abordando se há compensação com pensão alimentícia e analisando a tendência de ações indenizadoras em decorrência ao tema.
Palavras-chave
Respondabilidade civil