Ética e responsabilidade legal na era da inteligência artificial no Brasil: fundamentos éticos da inteligência artificial.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARAM, Raphael
Orientador
MASCHIETTO, Marcos José
Coorientador
Resumo
A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) tem trazido inúmeros benefícios para
a sociedade, mas também suscita preocupações éticas e legais. Este trabalho propõe
uma análise aprofundada das questões éticas e da responsabilidade legal associadas à
implementação da IA no contexto brasileiro.
Iniciamos com uma revisão da literatura que explora os fundamentos éticos da IA,
incluindo princípios como transparência, responsabilidade, equidade e privacidade. Além
disso, examinamos o marco legal da IA no Brasil, com foco na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e outras regulamentações pertinentes.
A metodologia adotada combina abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo
revisão bibliográfica, análise documental, estudos de caso, entrevistas e pesquisa de
opinião. A coleta de dados abrange uma ampla gama de fontes, desde documentos legais e
regulatórios até casos práticos de implementação de IA em setores diversos.
Na seção de ética na IA, discutimos dilemas éticos específicos, como vieses algorítmicos, tomada de decisões autônomas e responsabilidade moral das máquinas. Paralelamente, exploramos a responsabilidade legal, destacando as obrigações das organizações
e dos desenvolvedores de IA em relação à conformidade legal, proteção de dados e
responsabilização por danos.
A análise de estudos de caso oferece uma visão detalhada das aplicações práticas
da IA no Brasil, revelando os desafios éticos e legais enfrentados em diferentes contextos,
como saúde, educação, segurança pública e economia.
Os resultados da pesquisa são discutidos em profundidade, abordando as implicações éticas e legais identificadas, bem como as lacunas e oportunidades para o aprimoramento da governança da IA no país. Concluímos com recomendações e diretrizes para
uma implementação mais ética e responsável da IA, visando sempre o benefício coletivo e
o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Este estudo contribui para o debate em curso sobre o papel da ética e da responsabilidade legal na era da IA no Brasil, enfatizando a importância de abordagens colaborativas
e multidisciplinares para garantir um desenvolvimento tecnológico sustentável e inclusivo.
The rapid evolution of Artificial Intelligence (AI) has brought numerous benefits to society, but also raises ethical and legal concerns. This work proposes an in-depth analysis of the ethical issues and legal responsibility associated with the implementation of AI in the Brazilian context. We begin with a literature review that explores the ethical foundations of AI, including principles such as transparency, accountability, fairness, and privacy. Additionally, we examine the legal framework of AI in Brazil, focusing on the General Data Protection Law (LGPD) and other relevant regulations. The methodology adopted combines qualitative and quantitative approaches, including literature review, document analysis, case studies, interviews, and opinion surveys. Data collection encompasses a wide range of sources, from legal and regulatory documents to practical cases of AI implementation in various sectors. In the ethics in AI section, we discuss specific ethical dilemmas, such as algorithmic biases, autonomous decision-making, and the moral responsibility of machines. Concurrently, we explore legal responsibility, highlighting the obligations of organizations and AI developers regarding legal compliance, data protection, and accountability for harm. The analysis of case studies provides a detailed insight into the practical applications of AI in Brazil, revealing the ethical and legal challenges faced in different contexts, such as healthcare, education, public safety, and the economy. The research results are discussed in depth, addressing the identified ethical and legal implications, as well as gaps and opportunities for enhancing AI governance in the country. We conclude with recommendations and guidelines for a more ethical and responsible implementation of AI, always aiming at the collective benefit and respect for fundamental rights of citizens. This study contributes to the ongoing debate on the role of ethics and legal responsibility in the era of AI in Brazil, emphasizing the importance of collaborative and multidisciplinary approaches to ensure sustainable and inclusive technological development.
The rapid evolution of Artificial Intelligence (AI) has brought numerous benefits to society, but also raises ethical and legal concerns. This work proposes an in-depth analysis of the ethical issues and legal responsibility associated with the implementation of AI in the Brazilian context. We begin with a literature review that explores the ethical foundations of AI, including principles such as transparency, accountability, fairness, and privacy. Additionally, we examine the legal framework of AI in Brazil, focusing on the General Data Protection Law (LGPD) and other relevant regulations. The methodology adopted combines qualitative and quantitative approaches, including literature review, document analysis, case studies, interviews, and opinion surveys. Data collection encompasses a wide range of sources, from legal and regulatory documents to practical cases of AI implementation in various sectors. In the ethics in AI section, we discuss specific ethical dilemmas, such as algorithmic biases, autonomous decision-making, and the moral responsibility of machines. Concurrently, we explore legal responsibility, highlighting the obligations of organizations and AI developers regarding legal compliance, data protection, and accountability for harm. The analysis of case studies provides a detailed insight into the practical applications of AI in Brazil, revealing the ethical and legal challenges faced in different contexts, such as healthcare, education, public safety, and the economy. The research results are discussed in depth, addressing the identified ethical and legal implications, as well as gaps and opportunities for enhancing AI governance in the country. We conclude with recommendations and guidelines for a more ethical and responsible implementation of AI, always aiming at the collective benefit and respect for fundamental rights of citizens. This study contributes to the ongoing debate on the role of ethics and legal responsibility in the era of AI in Brazil, emphasizing the importance of collaborative and multidisciplinary approaches to ensure sustainable and inclusive technological development.
Palavras-chave
inteligência artificial (IA), ética, regulamentação, responsabilidade