Cláusulas Abusivas e o Superendividamento
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cardoso, Camila
Orientador
Silva, Adriana
Coorientador
Chalusnhak, Ana
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo expor as cláusulas abusivas nos contratos, com ênfase nos contratos de adesão e em como as pessoas ficam superendividadas devido ao não conhecimento destas cláusulas. O superendividamento está sendo um problema que alcança uma porcentagem significativa da população, onde a sociedade estimula os consumidores ao consumo compulsivo através de veículos de informação, como propagandas na televisão ou publicidades nas redes sociais e isso acaba gerando um consumo desnecessário que levam as pessoas a inadimplência. O tema abordará as armadilhas que os consumidores podem encontrar nos contratos de adesão e em como podem identificá-las e buscar ajuda, tudo isso tendo como base principal o Código de Defesa do Consumidor e a nova Lei do Superendividamento. Ainda, tendo em vista a cultura do nosso país com relação ao consumo, abordarei como poderíamos solucionar este problema desde o princípio, como por exemplo tendo como matéria básica nas escolas a educação financeira e direito do consumidor.
Palavras-chave
Cláusulas Abusivas, Superendividamento, Vulnerabilidade, Inadimplência, Educação Financeira