Tributação de operações realizados com criptoativos: criptomoedas e NFTs

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dc.contributor.advisorReis, Elcio Fonseca
dc.contributor.authorFerreira, Anna Beatriz Bernardo Prado
dc.coverage.spatialNova Lima/MGpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-11T17:59:13Z
dc.date.available2023-09-11T17:59:13Z
dc.date.issued2022-06-17
dc.description.abstractA presente pesquisa destina-se ao estudo da tributação de operações realizadas com criptoativos: criptomoedas e NFTs, especificamente no que tange a uma comparação com outros países, uma análise da norma tributária brasileira em branco e projetos de lei criados para suprir essa lacuna. Usando método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco no direito comparado, foi abordado o tema sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, com algumas incursões no direito comparado, observando países que restringiram o uso de criptoativos (China) e outros que são mais permissíveis à sua utilização (Japão, Canadá e Reino Unido), sendo o Brasil mais alinhado com as medidas dos segundo grupo. Ainda foi analisado as principais definições atreladas aos criptoativos, desde as diversas nomenclaturas utilizadas para referenciá-los. Referente a legislação brasileira, foi analisado a Constituição Federal, CTN e ainda três projetos de lei. O PL nº 3.825/2019, o PL nº 3.949/2019 e o PL nº 4.401/2021.pt
dc.description.abstractLa présente étude vise à étudier la taxation des opérations de cryptage : cryptomeedas et NFT, en particulier dans le cadre d’une comparaison avec d’autres pays, une analyse de la norme fiscale brésilienne en blanc et des projets de loi qui ont été créés pour combler cette lacune. En utilisant la méthode déductive, avec l’examen bibliographique et l’accent sur le droit comparé, le thème a été abordé sous la lumière de l’ordre juridique brésilien, avec quelques incursions dans le droit comparé, en observant les pays qui ont restreint l’utilisation de crypto-actifs (Chine) et d’autres qui sont plus admissibles à leur utilisation (Japon, Canada et Royaume-Uni), le Brésil étant davantage aligné sur les mesures du deuxième groupe. Les principales définitions attachées aux cryptages, depuis les différentes nomenclatures utilisées pour les référencer, ont été analysées. En ce qui concerne la législation brésilienne, trois projets de loi ont été examinés. PL nº 3.825/2019, PL nº 3.949/2019 et PL nº 4.401/2021.fr
dc.format.extent18 ppt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36655
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.titleTributação de operações realizados com criptoativos: criptomoedas e NFTspt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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