Os reflexos do estatuto da pessoa com deficiência na efetivação do direito ao lazer no Brasil

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dc.contributor.advisorSOALHEIRO, Luiza Helena Messias
dc.contributor.authorCRUZ, Kamylla Medeiros da
dc.coverage.spatialBetim - MG
dc.date.accessioned2024-02-05T17:38:26Z
dc.date.available2024-02-05T17:38:26Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO presente artigo terá como escopo o estudo dos reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e as formas de efetivação de seus institutos no que diz respeito aos direitos sociais, com ênfase no direito ao lazer da pessoa com deficiência. Nessa toada, por meio da pesquisa bibliográfica, será abordado o assunto à luz da Constituição Federal de 1998 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a fim de que se obtenham referências hábeis para apoiar a compreensão dos mais recentes desdobramentos relacionados a este assunto. O tema supracitado é fundamental e de extrema importância, posto que, visa assegurar que os direitos das pessoas com deficiência não sejam violados, trazendo igualdade de condições no acesso ao direito e as liberdades fundamentais de uma maneira que gere a inclusão social e cidadania dessas pessoas humanas.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41302
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectconstituição federal
dc.subjectestatuto da pessoa com deficiência
dc.subjectdireito ao lazer
dc.subjectdireito social
dc.subjectinclusão social
dc.titleOs reflexos do estatuto da pessoa com deficiência na efetivação do direito ao lazer no Brasil
dc.title.alternativeThe reflections of the statute of persons with disabilities in the enforcement of the right to leisure in Brazil
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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