Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: orientações para o profissional evitar a responsabilização nas ações indenizatórias
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PIAZZA, Emanuela Casagrande
Orientador
SOMMARIVA, Alex Sandro
Coorientador
Resumo
O presente estudo se propõe a analisar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e propor condutas para evitar a responsabilização nas ações indenizatórias movidas por seus pacientes, destacando a documentação odontológica como instrumento de prova da conduta profissional. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, qualitativa e bibliográfica, consistindo no levantamento de referências teóricas publicadas na doutrina, em artigos científicos e demais publicações acadêmicas, além da consulta à legislação vigente. A odontologia é considerada uma das profissões que mais geram riscos de danos, por isso é imprescindível que o cirurgião-dentista possua ciência da sua responsabilidade e das maneiras de como se proteger nas ações judiciais. Para isso, foi abordado o tema da teoria geral da responsabilidade civil, no qual foram mencionadas as noções gerais, as espécies e os pressupostos. Também foi explorado o tema da responsabilidade civil do cirurgião-dentista com abordagem das normas gerais aplicas a sua responsabilização subjetiva, fundada na noção de culpa; a natureza jurídica predominantemente contratual da relação profissional-paciente; a discussão quanto a natureza obrigacional assumida pelo cirurgião-dentista, se de meio ou de resultado e suas implicações; além dos aspectos éticos e legais pertinente ao exercício profissional. Por fim, abordou-se a questão da documentação necessária ao cirurgião-dentista, bem como as causas excludentes de responsabilidade civil e a noção de seguro de responsabilidade civil profissional, como maneiras de evitar a responsabilização. A conclusão que se chega revela a necessidade do profissional exercer a odontologia defensivamente visando facilitar sua defesa em uma eventual demanda judicial
Palavras-chave
responsabilidade civil, cirurgião-dentista, documentação