Transtorno do espectro do autismo: proteção constitucional com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao tratamento gratuito e a cobertura de tratamento em rede privada.
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Data
2022-11-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cruz, Ingryd
Orientador
Preti, Adriana
Coorientador
Resumo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento que apresenta os primeiros indícios e evidências trinta meses após o nascimento do portador, de forma que indivíduo passa a apresentar algumas características que afeta diversos âmbitos na sua vida progressiva, como dificuldade do uso da fala para comunicação, bem como o atraso nas atividades de aprendizagem principalmente quando criança e a constante realização de movimentos repetitivos ou estereotipados. O objetivo do presente trabalho é fundamentar de forma teórica sobre a evolução da descoberta do Autismo durante os anos e o desenvolvimento do seu tratamento para que os indivíduos portadores possam conviver de forma harmônica com a sociedade, e adicionalmente dissertar por meio da análise jurídica as condições do portador de TEA perante a sociedade, dando ênfase em seus direitos adquiridos pelos princípios fundamentais regidos pela Constituição Federal, Leis Complementares e dispor de forma explícita as obrigações que o Estado tem em relação ao direito de tratamento dos portadores de TEA.
Palavras-chave
Autismo, Direitos, Princípios Fundamentais, Tratamento