Homeschooling no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 888.815

Barbosa, Miguel

Homeschooling no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 888.815

dc.contributor.advisor	Witter, Carlos
dc.contributor.author	Barbosa, Miguel
dc.coverage.spatial	São Paulo/SP	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-13T17:18:12Z
dc.date.available	2022-12-13T17:18:12Z
dc.date.issued	2022-12-08
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo analisar e expor de forma didática os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815 que não permitiu a prática do homeschooling (ou ensino domiciliar) por ausência de legislação no país. Previamente serão apresentados o conceito e como se desenvolve a prática desta modalidade de ensino, além de divulgar os aspectos favoráveis e desfavoráveis presentes nas discussões sobre o tema. Depois disso, serão expostos o cenário e o desenvolvimento do homeschooling no Brasil e no Mundo para entender o que foi definido pela Suprema Corte Brasileira no julgamento mais importante sobre o tema no país até o momento.	pt
dc.format.extent	38 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28577
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Homeschooling	pt_BR
dc.subject	Ensino Domiciliar	pt_BR
dc.subject	Aspectos Favoráveis	pt_BR
dc.subject	Aspectos Desfavoráveis	pt_BR
dc.subject	Educação do menor	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Ensino	pt_BR
dc.subject	Desobediência civil	pt_BR
dc.subject	Mandado de Segurança	pt_BR
dc.subject	Recurso Extraordinário	pt_BR
dc.subject	Repercussão Geral	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Poder Legislativo	pt_BR
dc.subject	Congresso Nacional	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei	pt_BR
dc.title	Homeschooling no Brasil: uma análise do Recurso Extraordinário nº 888.815	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Paulista	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR