Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos: validação e segurança
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DELFINO, Beatriz Oliveira
AZEVEDO, Ives Teodoro
Orientador
SAD, Viviane Toscano
Coorientador
Resumo
Os avanços tecnolós gicos estão transformando o comportamento da sociedade e, consequentemente, o âmbito jurídico. A tecnologia, especialmente a comunicação digital, otimiza a circulação de informações, economiza tempo e custos, levando à crescente adoção de contratos eletrônicos em vez dos contratos tradicionais em papel. A presente análise visa elucidar, por meio de argumentação jurídica, a natureza de um contrato eletrônico e os critérios que determinam o reconhecimento de sua validade e eficácia no contexto virtual. Este estudo examina os contratos, seus elementos constituintes e, em seguida, abordaremos a definição de contratos eletrônicos, sua categorização e as normas legais pertinentes, destacando a jurisprudência relativa à validade jurídica desses contratos. Por último, é essencial considerar as implicações da inovação tecnológica nos contratos, que tem o propósito de reconfigurar as relações econômicas e a forma como as transações comerciais são estabelecidas.
Palavras-chave
avanços tecnológicos, contratos, legislação, segurança jurídica, eletrônicos