Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)

Caires, Camila Vinha Alves

Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patricia
dc.contributor.author	Caires, Camila Vinha Alves
dc.coverage.spatial	Palhoça/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-18T17:49:23Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:33:00Z
dc.date.available	2018-12-18T17:49:23Z
dc.date.available	2020-12-02T15:33:00Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	A proposta desta obra constituiu em elaborar um trabalho direcionado a benefícios previdenciários com foco na aposentadoria especial, beneficio este concedido pela Previdência Social. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, assim, esta obra demonstrou que este benefício se destina a segurados que exerceram atividade insalubre, penosa ou perigosa durante 15 (quinze) 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, e que para ter direito a este benefício deverá ser comprovado através de laudos ocupacionais à exposição a agentes nocivos à saúde. Ainda, fora abordado sobre proposta de reforma à Previdência Social instituída pelo Governo Federal a fim de evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios por esta e pelas próximas gerações. Esta proposta se aprovada alterará as regras dos benefícios previdenciários, bem como o beneficio da aposentadoria especial aumento o tempo de trabalho exposto à agentes nocivos à saúde para os segurados adquirir o direito deste benefício.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12097
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Previdenciário - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Aposentadoria especial	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Legislação previdenciária	pt_BR
dc.title	Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Previdenciário	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR