Responsabilidade tributária dos sócios fundamentada na dissolução irregular da pessoa jurídica

Vasconcellos, Alexandre de

Responsabilidade tributária dos sócios fundamentada na dissolução irregular da pessoa jurídica

dc.contributor.advisor	Herzmann Júnior, Nélio
dc.contributor.author	Vasconcellos, Alexandre de
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-29T13:39:32Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:20:33Z
dc.date.available	2020-04-29T13:39:32Z
dc.date.available	2020-11-29T06:20:33Z
dc.date.issued	2016	pt_BR
dc.description.abstract	A responsabilidade tributária do sócio de pessoa jurídica com dívidas de tributos federais tem sido palco de constantes debates nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Através da figura da responsabilização de terceiros, disposta no art. 135, III, do Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, possui mecanismos para suplantar o princípio da autonomia patrimonial e redirecionar a cobrança de dívidas tributárias de empresas aos seus sócios. Para possibilitar tal procedimento são necessários alguns requisitos mínimos tais como a dissolução irregular da sociedade ou a infração de lei ou estatuto da própria empresa. Porém, os aspectos que permeiam esse redirecionamento ao sócio têm sido determinados de maneira muito controversa pela doutrina e jurisprudência, fazendo com que esse instituto seja utilizado de forma muito ampla pela Fazenda Pública. Nesse contexto, o presente trabalho tem por finalidade apresentar as formas de responsabilização dos sócios na constituição do crédito de tributos, bem como demonstrar os mecanismos de inclusão dos sócios na fase administrativa de sua cobrança e, por fim, analisar o redirecionamento aos sócios na execução fiscal.	pt_BR
dc.format.extent	39 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11172
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade tributária	pt_BR
dc.subject	Sócio	pt_BR
dc.subject	Dissolução irregular da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento	pt_BR
dc.title	Responsabilidade tributária dos sócios fundamentada na dissolução irregular da pessoa jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR