Direito da nacionalidade do adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva
| dc.contributor.advisor | Valesi, Raquel | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Vitória de Almeida | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T03:53:57Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T03:53:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | A monografia tem como finalidade análise da possibilidade de ser transmitido o direito à nacionalidade do brasileiro em outros países, adotado por meio do reconhecimento de filiação socioafetiva. No Brasil, a previsão do direito à nacionalidade está na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo III, artigos 12 e 13, e nos termos da legislação ordinária (Lei. n. 13445/2017). Ainda que o direito à nacionalidade seja determinado pelos Estados, se observará que existem conflitos de nacionalidade que tanto dão direito a mais de uma nacionalidade ao indivíduo como, às vezes, podem deixá-lo, e como isso afeta aqueles que são reconhecidos como filho por uma relação socioafetiva. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante o indivíduo estabelecendo um vínculo jurídico-político e, possivelmente, afetivo com uma nação, sendo está a responsável por lhe autorizar o pertencimento. Tendo em vista a mudança na sociedade atual, a família está mudando frequentemente as suas modalidades, uma delas são os vínculos de parentesco e filiação, o direito de família é um direito fundamental reconhecido internacionalmente assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo 16. Esta pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, onde serão as principais fontes a doutrina, legislação e jurisprudência, de natureza exploratória, e de abordagem qualitativa. | pt |
| dc.format.extent | 36 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27952 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Nacionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.subject | Socioafetiva | pt_BR |
| dc.title | Direito da nacionalidade do adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |