Limitação à liberdade de expressão no brasil da última década (2013-2023)
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Data
2023-07-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Mauriceia
Rocha, Giovane
Orientador
Schumacher, Érica
Coorientador
Resumo
O presente trabalho traz como objeto de estudo o tema dos direitos e garantias individuais, expondo a limitação da liberdade de expressão no Brasil, e exemplificando de que forma esse direito fundamental à livre manifestação do pensamento vem sendo mitigado através de decisões oriundas do Poder Judiciário brasileiro. A abordagem deste tema foi efetivada pelo método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, e de jurisprudências, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de analisar o conceito geral das garantias individuais e como a liberdade é tratada pelo sistema jurídico brasileiro. Por ser à liberdade de expressão um dos pilares de uma democracia moderna, esta pesquisa se torna de grande relevância, uma vez que é preciso expor qualquer tipo de cerceamento ou violação deste direito por parte do Estado, garantindo, assim que os princípios de um Estado Democrático de Direito estejam presentes na República Federativa do Brasil. Os resultados obtidos sugerem que não se pode permitir que todo o esforço que foi empenhando para que hoje a sociedade obtivesse os direitos que detêm, seja desfeito. Não se pode permitir que um direito tão essencial em um país ocidental livre seja tolhido, mitigado, ou até mesmo suprimido, a pretexto de um bem comum.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Livre manifestação do pensamento, Violação de garantia individual