O Fenômeno da Pejotização e a Precarização das Relações Trabalhistas

Santos, Marcos; Campos, Gustavos

O Fenômeno da Pejotização e a Precarização das Relações Trabalhistas

dc.contributor.advisor	Silva, Hernando
dc.contributor.author	Santos, Marcos
dc.contributor.author	Campos, Gustavos
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-09T14:34:55Z
dc.date.available	2021-12-09T14:34:55Z
dc.date.issued	2021-11
dc.description.abstract	O presente trabalho busca demonstrar o fenômeno da “pejotização” e seus efeitos nas relações trabalhistas, mostrando também no que se diferencia da terceirização e do trabalho autônomo. Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho, com as inovações legislativas trazidas pela Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, regulamentar a contratação do trabalhador autônomo, essa modalidade de prestação de serviços é usada por muitas empresas como artifício para se esquivar dos encargos tributários e previdenciários com o objetivo de diminuir custos com o empregado, fazendo com que esse instituto seja sinônimo de fraude. Além disso, o trabalhador é o mais prejudicado, visto que a pejotização afasta todos os direitos trabalhistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e férias, além de não ter nenhum benefício previdenciário. Por fim, demonstrar-se-á que apesar de tal prática ser comum no meio trabalhista, o entendimento majoritário dos tribunais é de que essa condição de prestação de serviços seja afastada e o vínculo empregatício seja reconhecido, uma vez que na maioria dos casos o elemento subordinação jurídica se faz presente, o que não poderia acontecer, visto que a autonomia para exercer o trabalho é a principal característica do trabalhador autônomo, sendo este o principal elemento para configuração do vínculo empregatício.	pt
dc.format.extent	16 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18376
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Pejotização	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.title	O Fenômeno da Pejotização e a Precarização das Relações Trabalhistas	pt_BR
dc.title.alternative	The Phenomenon Of Pejotization And The Precarization Of Labor Relations	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR