A psicologia e o estudo jurídico aos transtornos dos psicopatas no Brasil
| dc.contributor.advisor | Arizio , Silvia Helena | |
| dc.contributor.author | Fabiano, Stefanie Sabrina Martins | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-18T16:23:19Z | |
| dc.date.available | 2022-07-18T16:23:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-28 | |
| dc.description.abstract | Esse estudo tem como objetivo identificar o tratamento jurídico para a condenação de psicopata, segundo o Código Penal do Brasil, iniciando com a apresentação do perfil e características do psicopata, a falta de arrependimento desses criminosos, a sanção penal prevista em lei e as formas de condenação, sendo apresentada a importância dos psicólogos e psiquiatras na comprovação na doença. O problema de pesquisa definido buscará responder como é identificado o psicopata e de que forma é condenado pela legislação brasileira. Em relação à metodologia, foi utilizado o método indutivo, com os dados coletados em fontes bibliográficas como livros, doutrina, legislação, artigos científicos, periódicos e jurisprudências. Os psicopatas podem ter uma compreensão intelectual das normas morais, mas não conseguem captar o significado que se atribui a essas normas. Indiscutivelmente, sem tal apreciação, a distinção entre certo e errado não tem nenhum significado real, análogo a certo e errado. A inimputabilidade prevista no referido artigo 26, caput, do Código Penal, não será aplicada à psicopatia, em razão desta não ser considerada doença mental ou um transtorno mental que retira o entendimento do agente. O psicopata não é inimputável, e a caracterização quanto à sua imputabilidade ou semi-imputabilidade dependerá da análise do caso concreto e do embasamento de laudo psiquiátrico realizado por psicólogo ou psiquiatra. | pt |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24957 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Imputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Psicopatia | pt_BR |
| dc.subject | Psicopatias | pt_BR |
| dc.title | A psicologia e o estudo jurídico aos transtornos dos psicopatas no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Psychology and the legal study of psychopath disorders in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Blumenau / UniSociesc | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Pellenz, Mayara | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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