Responsabilidade penal dos entes coletivos: culpabilidade e shaming como efeito sancionatório
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
STOCCO, Bruna
Orientador
GUARAGNI, Fábio André
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da culpabilidade sob a perspectiva do modelo de autorresponsabilidade quando imputado um crime aos entes coletivos, além de analisar os benefícios do Shaming como efeito sancionatório. Pretende chegar à vertente mais adequada do modelo de culpabilidade da autorresponsabilidade do ente coletivo e trazer considerações do efeito de Shaming quando da penalização da pessoa jurídica por publicidade adversa e por inserção de seus dados em cadastros desabonadores.
Palavras-chave
Responsabilidade da pessoa jurídica, Delitos ambientais, Autorresponsabilidade, Culpabilidade, Shaming como efeito sancionatório