Registro de marca: efeitos do princípio da especialidade na proteção das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Marcos dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T19:13:00Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T19:13:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata do registro de marcas no direito brasileiro, mais precisamente no que se refere aos efeitos do princípio da especialidade na proteção das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome. Trabalhouse com o seguinte problema de pesquisa: o princípio da especialidade é suficiente para garantir a proteção de marcas, na sistemática do direito brasileiro? Defendeuse a hipótese de que a proteção das marcas carece de procedimentos mais rígidos, que impeçam a existência de marcas similares. O estudo se justificou em razão da relevância da proteção às marcas. A metodologia empregada foi a da pesquisa bibliográfica e documental. Como principais conclusões, tem-se que, no que se refere ao princípio da especialidade, tem-se que as marcas são protegidas, em regra, apenas no segmento de mercado em que atuam. Assim, é plenamente possível a existência de marcas similares ou até mesmo idênticas em segmentos distintos. A exceção fica por conta das marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção diferenciada. Pode-se concluir, com base nos casos concretos apresentados, que o princípio da especialidade não tem sido suficiente para garantir a proteção de marcas, na medida em que existem marcas com registro vigente que afrontam diretamente referido princípio. Ainda que os titulares das marcas atingidas possam impugnar os pedidos, trata-se de situação problemática que impacta o direito marcário. | pt |
| dc.format.extent | 78 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29305 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Marcas | pt_BR |
| dc.subject | Direito Marcário | pt_BR |
| dc.subject | INPI | pt_BR |
| dc.subject | Marcas de alto renome | pt_BR |
| dc.subject | Marcas notoriamente conhecidas | pt_BR |
| dc.title | Registro de marca: efeitos do princípio da especialidade na proteção das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |