A importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente

Jeremias, Fábio da Rosa

A importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente

dc.contributor.advisor	Cota Júnior, Geraldo
dc.contributor.author	Jeremias, Fábio da Rosa
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T10:53:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:49:26Z
dc.date.available	2019-12-12T10:53:12Z
dc.date.available	2020-11-27T06:49:26Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	This research addresses the importance of environmental licensing and compliance with environmental principles as a means of ensuring economic activity compatible with environmental protection. The methodology used was that of bibliographic and documentary research. It was concluded that, although there is still much damage to the environment, and the risks of losing it increase every day, it was found that the laws fulfill their role in defending the environment and its natural resources, seeking to defend causing them to be punished and the damages compensated. It is believed that the forms of environmental protection, in the case of companies, is sufficient for damages to the environment to be compensated for what is within the scope of Environmental Law in view of the need for preservation and protection of the environment. However, we recognize that impacts and environmental damage are mostly caused by humans and that prevention of these diseases still has, as best measure, communication, knowing that its effectiveness does not compensate for these damages, but there are Ways that facilitate this exchange of information in order to raise awareness of the biggest causes of this damage: companies. They need to use natural resources, they are registered and they need licenses to comply with the laws. Environmental law protects the environment effectively, and if the licenses are not sufficient to defend it, environmental principles can still be used.	en
dc.description.abstract	Esta pesquisa trata da importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente. A metodologia empregada foi a da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que, apesar de ainda existirem muitos danos ao meio ambiente, sendo que os riscos em perdê-lo aumentam a cada dia, viu-se que as leis cumprem seu papel em defender o meio ambiente e seus recursos naturais, na busca defendê-los, fazendo com que os causadores sejam punidos e o danos sejam ressarcidos. Acredita-se que as formas de proteção ambiental, em se tratando de empresas, é suficiente para que os danos ao meio ambiente sejam ressarcidos diante do que está ao alcance do Direito Ambiental diante da necessidade de preservação e de proteção do meio ambiente. Todavia, reconhecemos que os impactos e os danos ambientais são, em sua maioria, causados pelos seres humanos e que a prevenção a esses males ainda possui, como melhor medida, a comunicação, sabendo que a eficácia da mesma não supre esses danos, porém existem maneiras que facilitam essa troca de informações com o propósito de conscientizar os maiores causadores desses danos: as empresas. As mesmas necessitam usar dos recursos naturais, são registradas e precisam de licenças para cumprirem com as leis. O Direito Ambiental protege o meio ambiente com eficiência, e se for o caso de as licenças não serem o suficiente para defendê-lo ainda pode-se recorrer aos princípios ambientais.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7570
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Licenças	pt_BR
dc.title	A importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR