O dever do Estado na efetivação do direito fundamental à saúde: e o princípio da reserva do possível
dc.contributor.advisor | CARDOSO , Laise de Oliveira | |
dc.contributor.author | SOUSA, Maria Amenair de | |
dc.coverage.spatial | Senhor do Bonfim | |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T18:09:59Z | |
dc.date.available | 2024-02-15T18:09:59Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O artigo teve como objetivo analisar a efetivação do Direito Fundamental à saúde nas variadas formas de abordagem, através de sua normatização e através das políticas públicas, buscando compreender se o Estado de alguma forma pode se eximir dessa prestação, tendo em vista a Reserva do Possível, e se caso descumpra com essa prestação está sujeito ao controle do Judiciário. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando o método exegético de interpretação. A partir de uma análise doutrinária, bem como jurisprudencial, verificou-se que diversas são as formas de efetivação do direito à saúde, que deve primar pelo atendimento universal em condições adequadas, nesse sentido foi possível concluir que o Estado usa como justificativa a reserva do possível para o não cumprimento a essa prestação. | pt |
dc.format.extent | 20 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41461 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito à saúde | |
dc.subject | Dever do Estado | |
dc.subject | Reserva do possível | |
dc.subject | Controle judiciário | |
dc.title | O dever do Estado na efetivação do direito fundamental à saúde: e o princípio da reserva do possível | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |