Habeas corpus 143.641: o marco legal da primeira infância no Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no sistema prisional feminino na região de Tubarão/SC

Porto, Isabela Rodrigues

Habeas corpus 143.641: o marco legal da primeira infância no Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no sistema prisional feminino na região de Tubarão/SC

dc.contributor.advisor	Silva, Alexsandro da
dc.contributor.author	Porto, Isabela Rodrigues
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-17T12:11:06Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:12:46Z
dc.date.available	2018-12-17T12:11:06Z
dc.date.available	2020-11-27T02:12:46Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	This is a monographic work, which is required to complete the course of Law. The present study aimed to present the reflexes that the decision pronounced in habeas corpus nº 143.641 focused on the Tubarão Female Prison, through the presentation of data collected together with this penal establishment. In addition, in the present monographic work was employed, as far as the level, exploratory research, aiming familiarity with the theme. The qualitative approach was applied, seeking the understanding of the subject, as well as the quantitative one. Still, the data collection procedure used was the bibliographical one. From the studies carried out, with the analysis of the vote given by the Minister Rapporteur Ricardo Lewandowski, it was verified that there were provisional prey benefited in the Tubarão Women's Prison, and the latter were granted the conversion of preventive custody at home.	en
dc.description.abstract	Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou apresentar os reflexos que a decisão proferida no habeas corpus nº 143.641 incidiu sobre o Presídio Feminino de Tubarão, através da apresentação de dados colhidos juntamente a este estabelecimento penal. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa exploratória, almejando familiaridade com o tema. Foi aplicada tanto a abordagem qualitativa, buscando a compreensão do assunto, quanto a quantitativa. Ainda, o procedimento de coleta de dados utilizado foi o bibliográfico. A partir dos estudos realizados, com a análise do voto proferido pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, verificou-se que houve presas provisórias beneficiadas no Presídio Feminino de Tubarão, tendo sido concedido a estas a conversão da prisão preventiva em domiciliar.	pt_BR
dc.format.extent	94 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5466
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Primeira infância	pt_BR
dc.title	Habeas corpus 143.641: o marco legal da primeira infância no Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no sistema prisional feminino na região de Tubarão/SC	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR