O impacto negativo da reforma tributária brasileira nos municípios: uma análise crítica
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, João Vitor Seabra Silvestre
Orientador
BREYNER, Frederico Menezes
Coorientador
Resumo
No cenário brasileiro, a proposta de Reforma Tributária está em discussão há anos. Em sua exposição de motivos, tal reforma teria como objetivo simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária. No entanto, ao analisar suas particularidades, questiona-se se tal mudança poderia ter consequências negativas para os governos locais, ou seja, se poderia ser prejudicial aos municípios, que são a base das instituições políticas e administrativas do país. Diante disso, o objetivo do presente estudo consiste em analisar criticamente o possível impacto negativo da Reforma Tributária do Brasil sobre os governos locais.
Palavras-chave
reforma tributária, consequências negativas, governos locais