A polícia judiciária e o Ministério Público frente à investigação criminal no Brasil
| dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | pt_BR |
| dc.contributor.author | Cordeiro, Fernando de Souza | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:56:19Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:13Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:56:19Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia aborda a Investigação Policial, a Polícia Judiciária, e o Ministério Público, no tocante à atribuição para sua realização. A Constituição Federal define a Polícia como Instituição responsável para a realização de investigações criminais. O Ministério Público, ultimamente, vem realizando por conta própria diligências investigatórias e inquéritos criminais, por meio de procedimentos administrativos instaurados com o intuito de alcançarem provas e subsídios para servirem de base a uma peça acusatória. É bem verdade que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, isto é legal e incontestável, pois assim resta assentado em dispositivo constitucional (art. 129, I (1), da CF), como é, também, cristalino e indiscutível que as investigações no âmbito penal são tarefa da Polícia Judiciária como está definido no art. 144, § 1º, I, IV e § 4º da Carta Política em vigor. Sendo assim deve o Parquet apenas requisitar às autoridades policiais a apuração dos ilícitos penais, com a instauração do competente inquérito. Inicialmente abordase o aporte histórico e Constitucional das instituições tratando as suas competências de acordo com a Carta Magna Logo após são apresentadas considerações acerca da investigação criminal e da policia judiciária. Prossegue-se a pesquisa tratando especificamente das atribuições das instituições no que concerne à realização de investigações criminais. Busca-se, a partir disto contribuir de algum modo para que se cheguea um denominador capaz de ponderar de modo equilibrado as questões atinentes à efetiva competência na investigação criminal no Brasil | pt_BR |
| dc.identifier | 685 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6742 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Polícia judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.title | A polícia judiciária e o Ministério Público frente à investigação criminal no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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