A polícia judiciária e o Ministério Público frente à investigação criminal no Brasil
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cordeiro, Fernando de Souza
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
A presente monografia aborda a Investigação Policial, a Polícia Judiciária, e o Ministério Público, no tocante à atribuição para sua realização. A Constituição Federal define a Polícia como Instituição responsável para a realização de investigações criminais. O Ministério Público, ultimamente, vem realizando por conta própria diligências investigatórias e inquéritos criminais, por meio de procedimentos administrativos instaurados com o intuito de alcançarem provas e subsídios para servirem de base a uma peça acusatória. É bem verdade que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, isto é legal e incontestável, pois assim resta assentado em dispositivo constitucional (art. 129, I (1), da CF), como é, também, cristalino e indiscutível que as investigações no âmbito penal são tarefa da Polícia Judiciária como está definido no art. 144, § 1º, I, IV e § 4º da Carta Política em vigor. Sendo assim deve o Parquet apenas requisitar às autoridades policiais a apuração dos ilícitos penais, com a instauração do competente inquérito. Inicialmente abordase o aporte histórico e Constitucional das instituições tratando as suas competências de acordo com a Carta Magna Logo após são apresentadas considerações acerca da investigação criminal e da policia judiciária. Prossegue-se a pesquisa tratando especificamente das atribuições das instituições no que concerne à realização de investigações criminais. Busca-se, a partir disto contribuir de algum modo para que se cheguea um denominador capaz de ponderar de modo equilibrado as questões atinentes à efetiva competência na investigação criminal no Brasil
Palavras-chave
Investigação criminal, Polícia judiciária, Ministério Público