Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
| dc.contributor.advisor | Junior, Arnildo Steckert | |
| dc.contributor.author | Pessi, Daniel Serafim | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T20:30:02Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T20:30:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | A celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade. | pt |
| dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
| dc.subject | Celeridade processual | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.title | Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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