Assédio sexual na relação de trabalho: uma reflexão acerca de medidas preventivas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SOARES, Roberval Almeida
MARTINS, Gustavo Gomes
Orientador
CARDOSO, Janaína Sabrina
Coorientador
JANAINA
Resumo
O tema deste artigo científico é o assédio sexual no ambiente de trabalho. Com enfoque nas mulheres como principais vítimas, o que nos faz pensar que esse fato decorre ainda em detrimento de uma visão androcêntrica presente na divisão sexual do trabalho. Essa discrepância se manifesta através das diferenças salariais e da precarização do trabalho feminino, resultando em ocupação de cargos hierarquicamente inferiores e contribuindo para a ocorrência de violência e assédio no ambiente de trabalho. Assim, o objetivo é analisar a viabilidade de implementar medidas de precaução para combater essas condutas, que violam princípios constitucionais, a dignidade humana, a liberdade e o princípio fundamental de proteção aos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito e ocorrência do assédio sexual no ambiente de trabalho, suas consequências para a vítima e as devidas consequências para o assediador. Também aborda possíveis soluções, tanto administrativas quanto judiciais. É importante considerar que a legislação brasileira tornou crime o assédio sexual apenas em 2001, o que contribuiu para o aumento desse crime nas últimas décadas do século XX. Isso gerou dificuldades na sua eliminação, incentivando a criação de medidas e estratégias preventivas contra o assédio sexual.
Palavras-chave
Assédio sexual, Relação de trabalho, Consequência, Medidas Preventivas, Justiça do Trabalho