Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro
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Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Túlio
Orientador
Dantas, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa o estupro marital à luz do Código Penal no
contexto brasileiro, sendo este o seu objetivo geral. A problemática norteadora da
pesquisa a indagação sobre a maneira pela qual o estupro marital é compreendido
no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, tem-se: discorrer
sobre o estupro como figura típica do direito penal e a possibilidade de sua
ocorrência na constância do casamento; abordar os aspectos relacionados aos
sujeitos da ação e da caracterização da violência; elencar os possíveis problemas
inerentes à dificuldade de denúncia. Dentre os resultados, verifica que o crime de
estupro marital gera grandes problemas ao indivíduo, trazendo muitas vezes danos
psicológicos e morais que perduram durante toda a vida após o crime, causando um
dano evidente. Nas conclusões, considera ser necessária a responsabilização do
sujeito ativo que causou esse dano, visto que atingiu a dignidade da pessoa
humana, bem como a liberdade sexual do mesmo. Utiliza como metodologia a
pesquisa bibliográfica que consiste numa maneira relevante de análise de dados de
forma simultânea. Desse modo, analisaram-se teses, monografias, artigos, livros,
legislações e jurisprudências que tratam da temática.
Palavras-chave
Direito penal, Estupro marital, Lei Maria da Penha, Liberdade Sexual