Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro

Santos, Túlio

Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro

dc.contributor.advisor	Dantas, Fernanda
dc.contributor.author	Santos, Túlio
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-17T13:29:59Z
dc.date.available	2022-03-17T13:29:59Z
dc.date.issued	2019-03-11
dc.description.abstract	O presente trabalho analisa o estupro marital à luz do Código Penal no contexto brasileiro, sendo este o seu objetivo geral. A problemática norteadora da pesquisa a indagação sobre a maneira pela qual o estupro marital é compreendido no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, tem-se: discorrer sobre o estupro como figura típica do direito penal e a possibilidade de sua ocorrência na constância do casamento; abordar os aspectos relacionados aos sujeitos da ação e da caracterização da violência; elencar os possíveis problemas inerentes à dificuldade de denúncia. Dentre os resultados, verifica que o crime de estupro marital gera grandes problemas ao indivíduo, trazendo muitas vezes danos psicológicos e morais que perduram durante toda a vida após o crime, causando um dano evidente. Nas conclusões, considera ser necessária a responsabilização do sujeito ativo que causou esse dano, visto que atingiu a dignidade da pessoa humana, bem como a liberdade sexual do mesmo. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica que consiste numa maneira relevante de análise de dados de forma simultânea. Desse modo, analisaram-se teses, monografias, artigos, livros, legislações e jurisprudências que tratam da temática.	pt
dc.format.extent	17	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21442
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Estupro marital	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Liberdade Sexual	pt_BR
dc.title	Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Roberto Freire	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR