Compra de imóvel com financiamento parcelado por um dos cônjuges antes da união estável
dc.contributor.advisor | Damian, Terezinha Antonio | |
dc.contributor.author | Meurer, Karolina Rocha | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-04T19:11:19Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:04:02Z | |
dc.date.available | 2018-07-04T19:11:19Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:04:02Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar se o imóvel comprado de forma parcelada por meio de financiamento por um dos cônjuges antes da união estável entra na partilha de bens. MÉTODO: Como método de abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, o bibliográfico e documental; quanto ao nível, a pesquisa exploratória. RESULTADOS: Os estudos realizados mostram que somente depois de 86 anos houve evolução no conceito de família - o qual que somente era considerada a família matrimonial -, passando a admitir a união estável, e as famílias monoparental, pluriparental, anaparental e paralela, e, consequentemente, estabelecendo os regimes de bens para os casais, como, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens e a comunhão parcial de bens, que é o adotado na união estável. No caso de imóvel financiado antes da união estável, mediante parcelamento mensal, no caso da dissolução da união estável, se o regime adotado for o da comunhão parcial de bens, a partilha deve incidir sobre o montante das prestações pagas, na constância do relacionamento. CONCLUSÃO: A doutrina e a jurisprudência são unânimes no entendimento de que a partilha de bem financiado adquirido por um dos companheiros, antes da união estável, deve incidir, tão somente, sobre as parcelas pagas durante o período de convivência, com a devida atualização de valor, e não sobre a totalidade do bem, sob pena de enriquecimento ilícito de um dos consortes. | pt_BR |
dc.format.extent | 112 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5858 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Imóvel financiado | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Partilha de bens | pt_BR |
dc.title | Compra de imóvel com financiamento parcelado por um dos cônjuges antes da união estável | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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