Compra de imóvel com financiamento parcelado por um dos cônjuges antes da união estável

Meurer, Karolina Rocha

Compra de imóvel com financiamento parcelado por um dos cônjuges antes da união estável

dc.contributor.advisor	Damian, Terezinha Antonio
dc.contributor.author	Meurer, Karolina Rocha
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T19:11:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:04:02Z
dc.date.available	2018-07-04T19:11:19Z
dc.date.available	2020-11-27T03:04:02Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar se o imóvel comprado de forma parcelada por meio de financiamento por um dos cônjuges antes da união estável entra na partilha de bens. MÉTODO: Como método de abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, o bibliográfico e documental; quanto ao nível, a pesquisa exploratória. RESULTADOS: Os estudos realizados mostram que somente depois de 86 anos houve evolução no conceito de família - o qual que somente era considerada a família matrimonial -, passando a admitir a união estável, e as famílias monoparental, pluriparental, anaparental e paralela, e, consequentemente, estabelecendo os regimes de bens para os casais, como, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens e a comunhão parcial de bens, que é o adotado na união estável. No caso de imóvel financiado antes da união estável, mediante parcelamento mensal, no caso da dissolução da união estável, se o regime adotado for o da comunhão parcial de bens, a partilha deve incidir sobre o montante das prestações pagas, na constância do relacionamento. CONCLUSÃO: A doutrina e a jurisprudência são unânimes no entendimento de que a partilha de bem financiado adquirido por um dos companheiros, antes da união estável, deve incidir, tão somente, sobre as parcelas pagas durante o período de convivência, com a devida atualização de valor, e não sobre a totalidade do bem, sob pena de enriquecimento ilícito de um dos consortes.	pt_BR
dc.format.extent	112 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5858
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Imóvel financiado	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens	pt_BR
dc.title	Compra de imóvel com financiamento parcelado por um dos cônjuges antes da união estável	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR