O acesso à justiça como direito fundamental: uma análise à luz do estado democrático de direito
| dc.contributor.advisor | Espindola, Angela Araujo da Silveira | |
| dc.contributor.author | Bastos, Mateus Lima Levi | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi – BA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T19:53:30Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T19:53:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem por objetivo analisar o “Acesso à Justiça” como direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste cenário, busca-se discutir o conceito teórico e a evolução histórica do acesso à Justiça, bem como, verificar a eficácia do judiciário, em âmbito qualitativo, no atendimento de respectivas demandas. Posteriormente, pontuar os obstáculos de ordem jurídica, econômica, social e cultural que limitam o efetivo acesso à Justiça, pois estes fatores podem tanto obstar o ingresso de uma demanda judicial, como também a garantia das partes terem uma representatividade processual de qualidade. Assim, sendo possível concluir que o direito ao acesso à Justiça e a efetivação da prestação judiciária no Brasil é deficitária por existirem inúmeras limitações que inviabilizam um acesso igualitário da justiça e as políticas públicas, não são suficientes para garantir mecanismos eficientes. Dessa maneira, a pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e objetivos descritivos, a partir de metodologia jurídico-teórica e métodos hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, conclui-se que, se faz necessário o aperfeiçoamento de tal instituto fundamental, com soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça que deve compreender não apenas a simples garantia formal da defesa de direitos e o acesso ao Poder Judiciário, mas a garantia de proteção material desses direitos fundamentais, assegurando a todos os cidadãos a garantia de uma ordem jurídica justa, independente de fatores econômicos ou socioculturais. Somente a partir de tal prisma jurídico é que se poderá recuperar o devido reconhecimento da importância das partes envolvidas no processo, e mais, compreender, que o processo é uma instituição garantidora de direitos e garantias fundamentais. | pt |
| dc.format.extent | 30 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13226 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Garantias | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.title | O acesso à justiça como direito fundamental: uma análise à luz do estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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