A fiscalização do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Freire, Laura
Oliveira, Letícia
Orientador
Pinto, Sandra
Coorientador
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar o trabalho escravo contemporâneo e os mecanismos estatais para o seu enfrentamento, sobretudo sua fiscalização. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica-documental. Inicialmente, contextualiza-se o trabalho escravo, abordando os conceitos e o desenvolvimento histórico e cultural. Em seguida, destacam-se as normas legais que regulamentam o trabalho em condições análogas às de escravo nas searas penal e trabalhista, bem como a atuação de órgãos governamentais, sociedade civil e instituições. Constata-se que o trabalho em condições análogas às de escravo clama medidas diversas de fiscalização e punição, de forma a assegurar dignidade ao trabalhador e impedir que se instaure práticas de escravidão contemporânea. Não obstante, o Brasil ainda carece de instrumentos efetivos, a exemplo de estudos estatísticos que permitam efetivamente identificar o cenário do trabalho análogo ao de escravo.
Palavras-chave
Trabalho digno, Escravidão contemporânea, Enfrentamento, Erradicação