Dano moral ambiental coletivo
| dc.contributor.advisor | Beck, Edir Josias Silveira | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ghisi, Graziela Aguiar | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:23:15Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:12Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:23:15Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | Vive-se, atualmente, um contexto no qual os riscos inerentes às atividades produtivas impõem situações que produzem degradação do meio ambiente, desequilíbrio dos ecossistemas, aquecimento global, elevação do nível dos mares, mudança climática, desmatamento de florestas, poluição do ar, dentre outros. Em virtude dessa conjuntura, dentro de um contexto evolutivo do ordenamento jurídico, têm-se normas com o objetivo de preservar o meio ambiente, além de fixar a responsabilidade civil pelos danos causados. O dano ambiental cingese, quanto à sua extensão, em dano patrimonial ou material e o dano extrapatrimonial ou moral; relativamente aos interesses objetivados divide-se em dano individual e dano coletivo. Todavia, o dano moral coletivo ainda não teve uma apurada investigação da doutrina e pelos julgadores, e não há entendimento pacífico acerca dessa responsabilização. Este, portanto, é o objetivo deste trabalho: analisar a possibilidade da configuração do dano moral ambiental coletivo. O método de abordagem utilizado para a concretização do estudo foi o dedutivo, haja vista que se partiu de uma concepção geral da responsabilidade civil, e finalizou-se com proposições particulares sobre o tema. Por sua vez, o procedimento utilizado para coleta de dados foi o bibliográfico, por meio de pesquisas em doutrinas, jurisprudências e artigos que dispunham sobre o tema. Quanto à conclusão, verificou-se que esta corrobora a hipótese, ou seja, a reparação por dano ambiental coletivo deve abranger a totalidade dos prejuízos advindos da lesão, sejam eles de natureza patrimonial ou moral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | We are living in a context in which the risks inherent to productive activities imply situations resulting in the degradation of the environment, imbalance of the eco-systems, global warming, the rise of sea levels, climate change, deforestation and air pollution, among others. Because of this outlook, with the evolution of the regulatory context, there are rules which aim to preserve the environment, as well as establishing civil liability for the damage caused. The environmental damage is confined in extension into material damages and non-material or moral damages; and in regard to the interests affected are divided into individual and collective damages. However, the moral collective damages have not yet been evaluated by legal researchers or by judges, and no agreed understanding has been reached that allows responsibility to be assigned. This is therefore the purpose of this study: to analyze the possibility of configuring moral collective environmental damages. The method of approach used in carrying out his study was deductive, starting from a general concept of civil liability, and arrives at particular propositions on the matter. The procedure used for data collection was bibliographic, by researching the academic teaching, jurisprudence and articles covering this subject matter. The conclusion reached corroborates the hypothesis, i.e. the reparation of collective environmental damage must include all losses arising from the injury, whether these be material or moral. | en |
| dc.identifier | 1842 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6008 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Danos (Direito) - Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dano moral ambiental coletivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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