Abandono afetivo inverso e exclusão sucessória

dc.contributor.advisorCaldeira, Fátima Hassan
dc.contributor.authorMota, Fernanda Macan
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T13:03:36Z
dc.date.accessioned2021-08-04T17:01:01Z
dc.date.available2020-12-15T13:03:36Z
dc.date.available2021-08-04T17:01:01Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractThe present essay aims to analyze the need of inclusion of inverse affective abandon among the hypothesis of succession exclusion. In order to reach this goal, bibliographical and documental research was done. It was concluded that there is the possibility of including the inverse affective abandon as a hypothesis of succession exclusion, since the number of elderlies is increasing in Brazil. Besides, the number of abandon and mistreat of elderlies by their own family members, many times by necessary inheritors in case of succession, is also increasing. It was also verified the importance of affectivity in the family relations and it was noticed that the definitive role of institutes of disinheritance and indignity are outdated and need to be updated according to the law projects presented along the study, in order to guarantee legal security to the elderlies.en
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a necessidade de inclusão do abandono afetivo inverso dentre as hipóteses de exclusão sucessória. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há possibilidade e necessidade de incluir o abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, visto que é crescente o número de idosos no Brasil. Além disso, tem crescido o número de abandono e de maus tratos de idosos por parte de seus familiares, muitas vezes, herdeiros necessários em caso de sucessão. Verificou-se, também, a importância da afetividade nas relações familiares e percebeu-se que o rol taxativo dos institutos de deserdação e de indignidade estão defasados e precisam ser atualizados conforme os Projetos de Lei apresentados no decorrer do estudo, a fim de garantir segurança jurídica aos idosos.pt_BR
dc.format.extent50 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15809
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguápt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectIndignidadept_BR
dc.subjectDeserdaçãopt_BR
dc.subjectDireitos dos Idosospt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectExclusão Sucessóriapt_BR
dc.titleAbandono afetivo inverso e exclusão sucessóriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Araranguápt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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