Os limites da justa causa na rescisão dos contratos de trabalho por embriaguez
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Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Filho, Almir da Costa Dantas Filho
Diógenes, Raissa Ferreira
Orientador
Pereira, Rômulo Dornelas
Coorientador
Resumo
Os problemas do excesso do consumo de bebidas alcoólicas desestabilizam totalmente a harmonia de familiares em decorrência dos frequentes sofrimentos causados pelos episódios de angústias e as vezes condutas agressivas. Em relação ao ambiente de trabalho, o alcoolismo acaba interferindo diretamente nas atividades laborais, podendo gerar problemas inconvenientes ou constrangedoras envolvendo outros empregados, além do próprio empregador. Diante deste contexto, compreende-se que o alcoolismo se tornou um problema de saúde pública, devendo ser tratado como tal, porém, o alcoolismo está sendo desprezado pelo Estado e tornando-se um vilão pela legislação celetista, servindo como um elemento causador da despedida por justa causa. Por isso, o objetivo deste trabalho é apresentar os limites da justa causa na rescisão do contrato de trabalho por embriaguez. Fazendo- se necessário existir uma visão geral no aspecto jurídico e de saúde capaz de compreender o que é uma embriaguez patológica e quais os limites da rescisão por justa causa de contrato de trabalho, sem que ocasione a violação obrigacional e legal. A metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
Rescisão de contrato, Demissão por justa causa, Direito do Trabalho, Embriaguez