Mudanças na lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência
| dc.contributor.advisor | Mattos, Fábio | |
| dc.contributor.author | Vieira, Marco Antonio Baltazar | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T21:27:46Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T21:27:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como tema central as principais mudanças promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na sistemática da recuperação judicial, extrajudicial e falência. Busca-se, nesse sentido, contextualizar as transformações, apresentando um quadro geral da normativa vigente no país sobre a matéria. Trabalhou-se com o seguinte problema de pesquisa: as mudanças promovidas pela Lei nº 14.112/2020 são compatíveis com a sistemática do direito brasileiro? Como hipótese, defendeu-se que a Lei nº 14.112/2020 está em sintonia com as necessidades de atualização da legislação brasileira, na medida em que tratam de diversos temas de grande relevo, como é o caso da cooperação internacional. O estudo se justificou na medida em que a recuperação de empresas é uma medida excepcional voltada para preservar a saúde da atividade econômica, beneficiando não apenas os proprietários e acionistas, como também os empregados, credores e a sociedade de modo geral, na medida em que a empresa deve exercer uma função social. | pt |
| dc.format.extent | 53 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29688 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 14.112/2020 | pt_BR |
| dc.title | Mudanças na lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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