Licenciamento ambiental: os impactos dos loteamentos irregulares e parcelamentos de solo na região metropolitana de Belo Horizonte
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Carlos Eduardo Carneiro
Orientador
OLIVEIRA, Felipe Faria de
Coorientador
Resumo
Este artigo investiga os desafios enfrentados pelo licenciamento ambiental diante da expansão desordenada dos loteamentos na região metropolitana de Belo Horizonte. Por meio de uma análise jurídica e socioambiental, são examinados os impactos dessas ocupações irregulares no ecossistema urbano e nas comunidades locais. O embate entre o crescimento urbano e a preservação ambiental evidencia a complexidade dos processos de licenciamento, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para mitigar os impactos negativos. Destaca-se o Art. 225 da Constituição Federal brasileira, que enfatiza o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Propõem-se medidas para promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e equitativo, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os socioambientais e a participação da comunidade na gestão do território. A defesa deste artigo será realizada por meio de uma abordagem interdisciplinar, combinando análise jurídica e socioambiental. Serão revisadas leis, regulamentos relacionados ao licenciamento ambiental e ao ordenamento do solo, seguidas por uma análise de estudos teóricos sobre os impactos ambientais dos loteamentos irregulares. Essa abordagem visa oferecer uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados e das possíveis soluções para garantir um desenvolvimento urbano mais sustentável e equitativo.
Palavras-chave
licenciamento ambiental, loteamentos irregulares, parcelamento do solo, impactos ambientais, Regularização Fundiária Urbana (REURB)