Alterações na prestação de serviço da categoria dos empregados domésticos após a vigência da Lei Complementar 150 de 2015

Bosqueti, Ana Paula Pereira

Alterações na prestação de serviço da categoria dos empregados domésticos após a vigência da Lei Complementar 150 de 2015

dc.contributor.advisor	Nunes, Michel Medeiros
dc.contributor.author	Bosqueti, Ana Paula Pereira
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-14T23:43:38Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:22:06Z
dc.date.available	2017-07-14T23:43:38Z
dc.date.available	2020-11-27T03:22:06Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O presente trabalho acadêmico de conclusão de curso tem por objetivo examinar o histórico da evolução dos direitos e garantias trabalhistas dos empregados domésticos, comparando os direitos previstos em legislações anteriores combreve comentário sobre algumas pertinentes a está classe de trabalhadores, e analisar as principais alterações e inovações aos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 do ano de 2015 elencando assim seus direitos e garantias conquistados nos dias atuais.Serão estudados os conceitos de empregado e empregador doméstico, dados por diversos doutrinadores, para que assim, posssamos distinguir quais suas características e requisitos mencionados em lei. Trata-se de pesquisa de nivél exploratório e com a utilização do procedimento bibliográfico, sendo o método de abordagem dedutivo para o fim de, por premissas gerais, chegar-se a posterior conclusão específica. Conclui-se por fim que as alterações dos direitos dos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 de 2015, mesmo com as dificuldades encontradas pelo empregador doméstico em se adaptar aos custos elevados e de operar o simples doméstico para fazer os devidos recolhimentos, os mesmo não abriram mão dos serviços, desta forma não houve aumento no índice de desemprego a esses trabalhadores, além de garanti-lhes mais segurança jurídica aos mesmos com uma possível dispensa, ou acidente de trabalho, desta forma fica evidente que os direitos previstos na legislação são de suma importância a está classe.	pt_BR
dc.format.extent	77	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5999
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Empregados domésticos	pt_BR
dc.title	Alterações na prestação de serviço da categoria dos empregados domésticos após a vigência da Lei Complementar 150 de 2015	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR