Revisão criminal e a indenização do estado pelo erro judiciário
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Gabriela dos Santos
Orientador
Sponchiado, Jéssica Raquel
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é análise da Ação de Revisão Criminal a qual
acontece geralmente decorrente de Erros Judiciários. Para melhor compreensão a
pesquisa possui uma linguagem de fácil entendimento para que o real motivo da
monografia possa ser compreendido por todos que desejem aprecia-la, não somente
os juristas. Será discorrido no primeiro capitulo a evolução histórica desse instituto,
passando por suas hipóteses de cabimento, em seguida o entendimento do porquê
trata-se de uma Ação Autônoma e não um Recurso. No segundo capítulo será
abordado sobre a evolução histórica das teorias da responsabilidade extracontratual
do Estado e abordando o tema de atos jurisdicionais para que seja finalizado indicando
o Erro Judiciário como um ato Jurisdicional. Mais adiante serão abordados os temas
de garantias constitucionais violadas pelo Erro Judiciário e o funcionamento da
Indenização para aqueles que tiverem suas revisões criminais julgadas procedentes,
juntamente com quais efeitos ela irá produzir.
Palavras-chave
Revisão Criminal, Ação Autônoma, Erro Judiciário