Revisão criminal e a indenização do estado pelo erro judiciário

Costa, Gabriela dos Santos

Revisão criminal e a indenização do estado pelo erro judiciário

dc.contributor.advisor	Sponchiado, Jéssica Raquel
dc.contributor.author	Costa, Gabriela dos Santos
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-18T13:38:37Z
dc.date.available	2022-10-18T13:38:37Z
dc.date.issued	2022-06-09
dc.description.abstract	O objetivo da presente pesquisa é análise da Ação de Revisão Criminal a qual acontece geralmente decorrente de Erros Judiciários. Para melhor compreensão a pesquisa possui uma linguagem de fácil entendimento para que o real motivo da monografia possa ser compreendido por todos que desejem aprecia-la, não somente os juristas. Será discorrido no primeiro capitulo a evolução histórica desse instituto, passando por suas hipóteses de cabimento, em seguida o entendimento do porquê trata-se de uma Ação Autônoma e não um Recurso. No segundo capítulo será abordado sobre a evolução histórica das teorias da responsabilidade extracontratual do Estado e abordando o tema de atos jurisdicionais para que seja finalizado indicando o Erro Judiciário como um ato Jurisdicional. Mais adiante serão abordados os temas de garantias constitucionais violadas pelo Erro Judiciário e o funcionamento da Indenização para aqueles que tiverem suas revisões criminais julgadas procedentes, juntamente com quais efeitos ela irá produzir.	pt
dc.format.extent	58 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25962
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Revisão Criminal	pt_BR
dc.subject	Ação Autônoma	pt_BR
dc.subject	Erro Judiciário	pt_BR
dc.title	Revisão criminal e a indenização do estado pelo erro judiciário	pt_BR
dc.title.alternative	Criminal Review and State Compensation for Judicial Erro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UAM / Vila Olímpia	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR