A efetividade da lei de reforma psiquiátrica n° 10.216/01 na cidade de Guanambi-BA, nos casos em que o autor do crime é portador de uma doença mental
| dc.contributor.advisor | Maia, Grazielle Lopes Santos | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Rita de Cássia Pereira de | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T11:00:56Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T11:00:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-19 | |
| dc.description.abstract | As instituições públicas de tratamento e internação é um tema polêmico e de pouca análise, tendo como fatos históricos e passados, hospícios torturantes. Deste modo, o presente trabalho objetivou-se elucidar a efetividade, constitucionalidade e aplicabilidade da Lei 10.216/2001- Lei de Reforma Psiquiátrica, no que se refere ao cumprimento das Medidas de segurança presentes no Código Penal; como são tratados os inimputáveis que cometiam crimes antes da Lei e o que mudou com a entrada em vigor da Lei supracitada, assim como identificar qual o processo de tratamento dos inimputáveis que comentem algum crime na cidade de Guanambi-BA, visto que esta cidade não possui um hospital ou centro de tratamento e internação. Para tanto, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório, qualitativo, considerando artigos científicos de Revistas renomadas, os dados foram coletados por meio de acesso eletrônico, em livros, pesquisas bibliográficas, legislações e decisões judiciais. Contudo, é possível verificar que apesar do surgimento da Lei de Reforma Psiquiátrica que teve um papel muito importante na mudança de tratamento dos inimputáveis, notou-se que poucas cidades do estado têm estrutura para oferecer esse tratamento, inclusive a cidade estudada, não possui um centro com estrutura para tratamento ou internação, havendo a necessidade de transferência do inimputável a cidade mais próxima ou na maioria das vezes a capital do estado. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13413 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inimputável | pt_BR |
| dc.subject | Doente mental | pt_BR |
| dc.subject | Medidas de segurança | pt_BR |
| dc.title | A efetividade da lei de reforma psiquiátrica n° 10.216/01 na cidade de Guanambi-BA, nos casos em que o autor do crime é portador de uma doença mental | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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