A superlotação carcerária e a efetiva aplicabilidade dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro

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dc.contributor.advisorSOUKI, Hassan
dc.contributor.authorALMEIDA, Luanna Paula
dc.contributor.authorLEAL , Brenda
dc.coverage.spatialContagem
dc.date.accessioned2024-02-05T17:11:09Z
dc.date.available2024-02-05T17:11:09Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractSabe-se que pessoas detidas tornam responsabilidade do Estado, o qual deve garantir a manutenção de seus direitos básicos. Sendo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, tais direitos denominados como direitos fundamentais. Ocorre que, conforme demonstrado pelo presente trabalho, a realidade brasielira é outra. Com a superlotação dos presídios e o descaso de autoridades, essa população enfrenta condições subumanas com a violação de seus direitos fundmentais assegurados pela Constituição Federal. Há de se salientar que, a referida inablicalidade dos direitos fundamentais no sistema carcerário trás consigo a quebra do conceito de ressocialização, o qual é intitulado como um dos objetivos do sistema prisional brasileiro. Após a efetiva pesquisa para a construção do presente artigo, foi possível observar que a principal causa da inobservância dos direitos fundamentais da população carcerária é a superlatoção. Os presídios superlotados dificultam ainda mais da efetiva atuação do Estado, enquanto garantidor dos direitos dessa população. Portanto, uma das possíveis soluções seria a contenção da superlotação, para que assim o objetivo de ressocialização seja devidamente alcançado.pt
dc.format.extent16
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41177
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectsistema prisional
dc.subjectsuperlotação
dc.subjectinablicabilidade
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectcausas
dc.subjectconsequências
dc.titleA superlotação carcerária e a efetiva aplicabilidade dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A EFETIVA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL.pdf
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