Efeitos jurídicos e práticos decorrentes da transformação do clube de futebol em sociedade empresária, à luz da Lei nº 14.193/2021
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Santos Neto, Nezio Sebastião dos | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:29:43Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T12:29:43Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticas da transformação de um clube de futebol no formato associação para sociedade empresária, sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação brasileira. RESULTADOS: O presente trabalho procura demonstrar os principais fundamentos da pessoa jurídica, bem como suas espécies no ordenamento brasileiro, além de discorrer acerca da prática do desporto e sobre o clube de futebol. Ainda, trata-se de demonstrar os fundamentos jurídicos da empresa, descrevendo a respeito da sociedade empresária, e mais especificamente em relação a sociedade anônima. CONCLUSÃO: A transformação do regime jurídico de um clube de futebol sob associação para Sociedade Anônima do Futebol é possível, tanto pela transformação em si quanto pela cisão do departamento de futebol e seu patrimônio relativo à prática do esporte, ou ainda pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. A publicação da lei nº 14.193/2021 em agosto deste ano instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e suas formas de constituição e regência. Em razão da entrada em vigor da lei nº 14.193/2021 ficou regulada em nossa legislação a possibilidade da transformação de um clube de futebol brasileiro em uma sociedade empresária, especificamente uma Sociedade Anônima do Futebol. Constata-se então que é facultativo ao clube de futebol tal transformação, devendo ser deliberado internamento no clube essa questão. | pt |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19776 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Sociedade Anônima do Futebol | pt_BR |
| dc.subject | Clube de futebol | pt_BR |
| dc.subject | Clube-empresa | pt_BR |
| dc.title | Efeitos jurídicos e práticos decorrentes da transformação do clube de futebol em sociedade empresária, à luz da Lei nº 14.193/2021 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |