Acordo de não persecução penal e crimes econômicos: por uma releitura da prevenção no âmbito da justiça negociada
| dc.contributor.advisor | GUARAGNI, Fábio André | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Bárbara Feijó | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-29T10:49:54Z | |
| dc.date.available | 2023-08-29T10:49:54Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-10 | |
| dc.description.abstract | Este estudo parte da dúvida de como os acordos de não persecução penal podem assumir e cumprir finalidades preventivas em relação aos crimes econômicos, a partir disso, é proposta uma releitura dos espaços de negociação (mais especificamente do acordo de não persecução penal) no âmbito da criminalidade econômica como mecanismo político-criminal racional e estratégico, para o oferecimento de respostas socialmente satisfatórias e que sejam capazes de garantir efetividade, eficácia e eficiência ao sistema de justiça. A pesquisa tem como objetivo geral pensar em mecanismos para racionalização do sistema e prevenção dos delitos econômicos a partir de uma proposta de ampliação do acordo de não persecução penal como ferramenta efetiva para um tratamento adequado dessa forma de criminalidade. Para responder a um problema de Processo Penal, conforme os objetivos delimitados, foi necessário seguir uma metodologia de leitura interdisciplinar, avaliando o princípio da obrigatoriedade e a legitimidade da expansão de mecanismos negociais no âmbito do Direito Penal Econômico, a partir de uma leitura e interpretação desses fenômenos com as teorias sobre os fins do Direito Penal e funções da pena. Para alcançar o objetivo geral fixado, dividiu-se esta dissertação em três partes. Primeiro, é observado o princípio da obrigatoriedade e sua necessidade de mitigação, para então compreender o avanço da justiça negociada, bem como quais são as suas modalidades vigentes. Segundo, é delimitado o âmbito de aplicação do Direito Penal Econômico, são observadas as ideias da análise econômica do crime e sua aplicação para este estudo, para que, a partir dessa forma de criminalidade, fossem exploradas as teorias de justificação da pena e sua aplicação aos acordos. Terceiro, respondendo à pergunta inicial, são avaliados os obstáculos a serem superados pela aplicação do acordo de não persecução penal aos delitos econômicos e, a partir desses obstáculos, são apresentadas as justificativas da necessidade de ampliação do acordo de não persecução penal como ferramenta preventiva dessa forma de criminalidade. | pt |
| dc.format.extent | 112 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36588 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acordo de não persecução Penal | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal Econômico | pt_BR |
| dc.subject | Justiça negociada | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da pena | pt_BR |
| dc.title | Acordo de não persecução penal e crimes econômicos: por uma releitura da prevenção no âmbito da justiça negociada | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Cabrera, Michelle Gironda | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |