Manifestação artística x liberdade de expressão no Brasil : fragilidades, limites e as diferenças e semelhanças em relação ao ordenamento jurídico dos EUA

Rodrigues, Robert Cardoso

Manifestação artística x liberdade de expressão no Brasil : fragilidades, limites e as diferenças e semelhanças em relação ao ordenamento jurídico dos EUA

dc.contributor.advisor	Caldeira, Fátima Hassan
dc.contributor.author	Rodrigues, Robert Cardoso
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T21:16:19Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T17:00:28Z
dc.date.available	2020-12-17T21:16:19Z
dc.date.available	2021-08-04T17:00:28Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph seeks to carry out an analysis of Brazilian freedom of speech in the artistic freedom, comparing with the freedom of speech provided by the legal order of the United States of America, looking for similarities and differences, to evaluate the limits of freedom of speech that the Brazilian State imposes. Bibliographic and documentary research been used to achieve these objectives. The conclusion was that the freedom of speech is one of the most important fundamental rights founded in the art. 5° and art. 220, both coming from the Brazilian Federal Constitution of 1988, that defends the right of freedom of speech, protecting the intellectual, artistic, scientific and communication activities, regardless of censorship or license. Furthermore, given how the Federal Constitution defends freedom of expression, it also reveal their limits, repudiating racism, discrimination of genre, religion and nationality, seeking, at the most, to stop the hate speech that has reigned for so long. But, besides freedom of speech assure the right of expression, even preserving the right of expressions that may be considered offensive without the fear that the invisible hand of the State could represses it, it has to be a balance, defending and ensuring the fundamental rights for the human beings, especially about the artistic manifestations.	en
dc.description.abstract	A presente monografia procura efetuar uma análise acerca da liberdade de expressão brasileira diante da liberdade artística, comparando-a com a liberdade de expressão prevista no ordenamento jurídico dos Estados Unidos da América, buscando semelhanças e diferenças, além de avaliar os limites da própria liberdade de expressão que o Estado brasileiro impõe. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para alcançar esses objetivos. Concluiu-se que a liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais encontrados no rol do art. 5° e no art. 220 da Constituição Federal Brasileira de 1988, em que se defende o direito à liberdade de expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. Ademais, levando-se em conta que a Constituição Federal defende a liberdade de expressão, ela aponta, também, seus limites, repudiando o racismo, a discriminação de sexos, de religião e de nacionalidade, buscando, ao máximo, cessar o discurso de ódio que tanto tem imperado. Mas, apesar da liberdade de expressão servir para que discursos, até mesmo os discursos que podem ser considerados ofensivos, sejam expostos sem medo de que a mão invisível do Estado reprima-o, tem que haver um balanço, visando buscar defender e assegurar os direitos fundamentais do ser humano, especialmente no que diz respeito às manifestações artísticas.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15804
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Censura	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.title	Manifestação artística x liberdade de expressão no Brasil : fragilidades, limites e as diferenças e semelhanças em relação ao ordenamento jurídico dos EUA	pt_BR
dc.title.alternative	Artistic expression x freedom of speech in Brazil: weakness, limits, your differences and similarities between U.S legal system	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR