Depoimento especial: minimizando a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo
dc.contributor.authorRamos, Vanessa
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T16:15:27Z
dc.date.available2023-01-12T16:15:27Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractTrata-se de estudo realizado na área do Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais áreas em comum, especialmente no que diz respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito processual penal e visa delimitar a análise da importância da inserção do depoimento especial no ordenamento jurídico brasileiro, método recente que altera o procedimento de inquirição de vítimas crianças e adolescentes no curso do processo penal. O depoimento especial é o procedimento disposto na Lei nº 13.431/2017 para a colheita de elementos informativos ou probatórios de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência para minorar a vitimização secundária em razão da submissão dos menores à persecução penal e a sua observância merece especial atenção quando diante de crimes sexuais infantis, como será demonstrado no decorrer do trabalho.pt
dc.format.extent51 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31270
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectDepoimento sem danopt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectOitiva de crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.titleDepoimento especial: minimizando a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualpt_BR
dc.title.alternativeSpecial testimony: minimizing revictimization of children and adolescents victims of sexual violencept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Butantãpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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