Plea Bargaing: o contexto do sistema de justiça negociada no Brasil
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Lorrany Gaspar da
Santana, João Vitor Espíndola
Orientador
Toledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda o processo de conhecimento do plea barganing após sua origem nos Estados Unidos, voltando-se, principalmente, ao contexto da justiça negociada aplicada atualmente no sistema brasileiro. O objetivo central está em demonstrar as formas de justiça consensual colocadas em prática, tanto nos juizados especiais, quanto nos procedimentos da justiça comum e os benefícios para ambas as partes, oriundos dessa forma de atuação. Apoiando-se sobre a investigação de artigos científicos e literatura acadêmica, bem como os entendimentos doutrinários sobre o objeto em análise. Sendo a finalidade deste evidenciar os primórdios desse
conceito jurídico, tecendo, brevemente, menções sobre sua origem, contextualização histórica e, por fim, traçar alguns pontos altos da matéria frente ao cenário nacional e a sua receptividade, ressaltando a precisão de algumas adequações desse conceito jurídico mirando a sua justaposição harmônica perante os pilares pétreos constitucionais. O plea bargaining, contudo, consiste em um dos aspectos mais controversos do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos da América, de tal sorte que o assunto do presente feito tem ocupado as rodas de discussões nacionais e estrangeiras por um longo período, sendo inegável a relevância, oportunidade e viabilidade da temática ora exposta.
Palavras-chave
Plea bargaining, Conciliação negociada, Acordo, Justiça consensual