A influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro: uma análise da flexibilização da legislação trabalhista na reforma da lei nº. 13.467 de 2017.
Carregando...
Arquivos
Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hamad, Tarek Zilli
Orientador
Muhlen, Karlo André Von
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema a influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro: uma análise da flexibilização da legislação brasileira trabalhista na reforma trabalhista. O objetivo central da pesquisa é analisar a influência do direito do trabalho internacional na legislação trabalhista brasileira. Ainda, como objetivos específicos, busca analisar e explicar sob o aspecto histórico e jurídico a origem do direito do trabalho à nível internacional e brasileiro, trazendo importantes legislações que modificaram e se fizeram importante para a construção do Direito do Trabalho. Por fim, busca analisar a flexibilização dos direitos do trabalho com a reforma trabalhista de 2017. Para construir esta pesquisa,utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, artigos e monografias já publicados que versem sobre o tema. Conclui-se que o Brasil sempre foi influenciado por Constituições e legislações esparsas de outros países, trazendo para as Constituições e Leis Brasileiras aspectos já normatizados nas normativas internacionais. A flexibilização da legislação trabalhista com a reforma trabalhista de 2017 trouxe uma precarização do direito do trabalho, fazendo com que o empregado, a parte mais frágil da relação de trabalho, se sujeite a condições mínimas de trabalho, tendo diversos direitos violados, representando um retrocesso na luta da garantia de direitos trabalhistas.
Palavras-chave
Direito do trabalho, flexibilização, reforma trabalhista