Aspectos jurídicos da adoção à brasileira
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Souza, Alice Costa de | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:29:54Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:29:54Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia foi realizada por meio de buscas e pesquisas bibliográficas, com o foco da Adoção à Brasileira e sua possível regularização no ordenamento jurídico atual. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo se deu em busca de uma possível regularização, qual o entendimento que a sociedade tem frente a esse tipo de adoção, já que ela exclui tudo que a lei aplica, visto que se cria, entre adotado e adotante, um vínculo afetivo muito grande. O objetivo geral foi analisar os reflexos acerca da adoção à brasileira no meio jurídico e perante a sociedade, com base nos preceitos do ordenamento jurídico vigente. Dentre os objetivos específicos, identificaram-se os tipos de adoções que são permitidos no ordenamento jurídico pátrio; analisou-se a adoção à brasileira e suas repercussões e verificou-se a possibilidade de regularização das adoções realizadas à brasileira. A presente pesquisa abordou que, mesmo a adoção à brasileira sendo considerada um ato ilegal pelo judiciário, sendo penalizada pelo Código Penal, visto que fere a lei de proteção a adoção e acabam atrasando todo o processo de adoção regular dos pretendentes que se encontram já qualificados, deve-se, ainda, levar em consideração que esse tipo de atitude é impulsionada, muitas vezes, por um sentimento de amor e de nobreza, com o intuito de amenizar o sofrimento de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, encontram-se em situações de vulnerabilidade e não puderam mais estar com suas famílias biológicas. Finalmente, ressalta-se que o ato mais correto a se fazer frente a uma causa como essa sempre será regularizar a sua situação, tornando-se uma adoção correta para a segurança desses menores. | pt |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14249 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Adoção à brasileira | pt_BR |
| dc.subject | Regularização | pt_BR |
| dc.title | Aspectos jurídicos da adoção à brasileira | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |